Artigos

Advogado que atuou em causa deve receber honorários mesmo se não participar de acordo
Para a 3ª turma do STJ, a celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação, não exclui
junho 24, 2026
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Fenômeno físico x Natureza jurídica das coisas
Não se deve confundir um fenômeno físico com a natureza jurídica das coisas, a variação volumétrica do combustível é fenômeno
junho 24, 2026
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Verificar se consumidor fez “gato” de energia não gera dano moral
Meros aborrecimentos e incômodos não são capazes de gerar indenização por dano moral. E consumidor cuja casa é invadida por
junho 24, 2026
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